Execução Fiscal 5007524-69.2022.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5007524-69.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SULYVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Local: Passo Fundo Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060637439 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5007524-69.2022.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de SULYVEST INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE CONFECÇÕES LTDA. – ME: os direitos e ações sobre o imóvel: um terreno urbano, designado lote 20A, constituído de partes dos lotes 20, 21, 22, 23, 24 e 25, da quadra C, com a área superficial de 1.168,10m², edificado um prédio industrial de alvenaria, de 2 pavimentos, com a área construída de 923,20-m², sob nº. 275 do emplacamento da Rua Raul Rocha, situado nesta cidade, no loteamento Escola Rural, no bairro São Cristóvão, distando 35,50-m da esquina com a rua João Lângaro, no quarteirão formado por estas vias e mais a rua Dr. Plínio Moura e terras de Antônio Erasmo Gilioli e Júlio José Annes, confrontando e medindo: ao NORDESTE, com a rua Raul Rocha, onde faz frente e mede 33,00-m; ao SUL, por duas linhas, a primeira medindo 34,40-m e a segunda medindo 27,10-m, dividindo com o lote designado 20B; ao LESTE, com parte do lote designado 20D, onde mede 22,00-m; e, ao NOROESTE, partindo da rua Raul Rocha, na distância de 35,50-m da esquina com a rua João Lângaro, segue rumo sudoeste por duas linhas, medindo, respectivamente, 21,00-m e 20,00-m, dividindo com o lote designado 20C, conforme matrícula 102.435, ficha 1/3, Livro nº. 2 - Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (R.1/102.435 e Av.3/102.535 – Doação, transmitente Município de Passo Fundo, adquirente Sulyvest Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Av.5/102.435 – Construção; Av.11/102.435 – Código Nacional de Matrícula 099309.2.010243 579). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado do E94 CERTGM1 de 1º/12/2023:...“diligência à Rua Antônio Roani, 275, Vila Planaltina”...., avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: R.4/102.435 – Alienação Fiduciária em Garantia, devedora (fiduciante) Sulyvest Indústria e Comércio de Confecções Ltda., credora Caixa Econômica Federal, conforme Contrato por Instrumento Particular de Mútuo para Construção de Imóvel Comercial, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Obrigações, pessoa jurídica, fora do SFH, Recursos do SBPE sob nº. 155552342893, celebrado em 05/09/2012, valor da dívida R$ 600.000,00, sistema de amortização SAC, prazo 120 meses (de conformidade a petição do E69 PLAN2, PLAN3 e PLAN4 de 26/04/2023: garantia atual R$ 994.729,42, vencimento 05/08/2022 a 05/04/2023 (09 em atraso), dívida total R$ 328.669,61); Av.8/102.435 - Indisponibilidade dos direitos e ações da devedora fiduciante (R.4) nº. 202104.1609. 01579435- IA-070, processo 5005306-74.2019.4.04.7104 da 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Av.10/102.435 – Penhora dos direitos e ações da devedora fiduciante, processo 021/1.17.0000013-8 da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, credor Banco do Brasil S.A., Sulyvest Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Marli Maria Zanotto, Breno Roberto Zanotto, Suelite Maria Nazari, Leila Veatriz Zanotto de Oliveira e José Elio de Oliveira; Av.12/102.435 – Penhora dos direitos e ações da devedora fiduciante, processo 5004503-22.2021.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedora Sulyvest Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos do E99. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007524-69.2022.8.21.0021/RS

11/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270

Expedição de mandado - CM0021

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 258

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(27)