Execução Fiscal 5003109-68.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.610,32

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE TERRITORIAL ELETRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR

OAB/AL 009490·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR

OAB/AL 009490·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2025, 12:02

Decisão Interlocutória

23/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/11/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/11/2024, 11:19

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2025, 12:02

Decisão Interlocutória

23/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:18

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/11/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003109-68.2023.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: SOCIEDADE TERRITORIAL ELETRA LTDA Local: São Francisco de Paula Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060648546 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5003109-68.2023.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: SOCIEDADE TERRITORIAL ELETRA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SOCIEDADE TERRITORIAL ELETRA LTDA, CNPJ: 89154975000188, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.610,32 (atualizada até 11/09/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1528/2023, datado de 30/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 06/06/2024. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003109-68.2023.8.21.0066/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/05/2024, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

26/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

26/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

30/03/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/03/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

08/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

07/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/12/2023, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 19:58