Execução Fiscal 5000486-33.2015.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.360,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOAO RENATO DA SILVA COSTA

Reu

JOAO RENATO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MARCIO PEDROSO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

EGIDIO HEIM PROCASKO

OAB/RS 036822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500509773

29/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255432087

23/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:54

30/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500509773

29/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255432087

23/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

17/07/2025, 10:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO PEDROSO COSTA)

17/07/2025, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

15/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50004863320158210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: MARCIO PEDROSO COSTA EXECUTADO: JOAO RENATO DA SILVA COSTA (Espólio) Local: Osório Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060818061 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50004863320158210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) MARCIO PEDROSO COSTA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO PEDROSO COSTA, CPF: 59629878020 e JOAO RENATO DA SILVA COSTA, CPF: 14091186068, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50004863320158210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 10/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000486-33.2015.8.21.0059/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/03/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

23/01/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 22/01/2024 16:34:00)

02/10/2023, 15:20

Expedição de mandado - CM0059

02/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

02/05/2023, 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 08:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO RENATO DA SILVA COSTA - EXCLUÍDA

14/04/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2022, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 13:28

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

31/01/2022, 14:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/11/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:31

SENTENÇA

•03/05/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:33