Procedimento Comum Cível 5001499-10.2018.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.127,50

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

CONDOMINIO LOTEAMENTO CONDADO DE CAPAO

CNPJ

Autor

MAIKIEL MIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZENIEL WITT DOS SANTOS

OAB/RS 067756·CPF·Representa: Autor

JESSICA RECK PEDRAZZI

OAB/RS 129436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/05/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 11:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500270827

15/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

24/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos - Custas - CCA3CIV -> CCALC

19/12/2024, 12:44

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/05/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:05

17/04/2025, 11:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500270827

15/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

24/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos - Custas - CCA3CIV -> CCALC

19/12/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

19/12/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LOTEAMENTO CONDADO DE CAPAO RÉU: MAIKIEL MIOTTO Local: Capão da Canoa Data: 05/07/2024 EDITAL Nº 10062767923 Edital de Intimação Prazo do Edital: 15 (QUINZE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa INTIMAÇÃO da parte ré MAIKIEL MIOTTO, CPF: 75781450025 que a ação acima identificada foi "(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos nesta ação dmolitória aforada pelo CONDOMINIO LOTEAMENTO CONDADO DE CAPAO em face de MAIKIEL MIOTTO, para o efeito de DETERMINAR ao réu que, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, proceda, às suas expensas, à demolição da parte excedente dos muros, adequando-os a altura máxima de 1,80m, sob pena de aplicação de multa que, desde já, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitados a 60 (sessenta) dias. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença. (...)" O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Capão da Canoa, 5 de Julho de 2024. SERVIDOR: ANGELA BUENO. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001499-10.2018.8.21.0141/RS

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LOTEAMENTO CONDADO DE CAPAO RÉU: MAIKIEL MIOTTO Local: Capão da Canoa Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060834742 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa INTIMAÇÃO da parte ré MAIKIEL MIOTTO, CPF: 75781450025 que a ação acima identificada foi "(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos nesta ação dmolitória aforada pelo CONDOMINIO LOTEAMENTO CONDADO DE CAPAO em face de MAIKIEL MIOTTO, para o efeito de DETERMINAR ao réu que, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, proceda, às suas expensas, à demolição da parte excedente dos muros, adequando-os a altura máxima de 1,80m, sob pena de aplicação de multa que, desde já, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitados a 60 (sessenta) dias. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença. (...)". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Capão da Canoa, 10 de Junho de 2024. SERVIDOR: ANGELA BUENO. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001499-10.2018.8.21.0141/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Direitos / Deveres do Condômino

26/05/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/01/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180002462

22/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

22/10/2021, 09:20

Juntada de íntegra do processo

22/10/2021, 09:20

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 13:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 13:10

SENTENÇA

•25/04/2024, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 13:51