Execução Fiscal 5001291-85.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.096,83

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

TECNOFORMA INDUSTRIA E MOLDAGEM DE PECAS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

ERONITA DE SOUZA GIEMBRA

CPF

Reu

ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN)

07/05/2026, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERONITA DE SOUZA GIEMBRA)

07/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

07/05/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:02

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

30/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(126)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN)

07/05/2026, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERONITA DE SOUZA GIEMBRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:02

07/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

07/05/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:02

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

30/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/12/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 12:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN)

13/10/2025, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERONITA DE SOUZA GIEMBRA)

13/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

13/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

13/10/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

17/06/2025, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN)

17/06/2025, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERONITA DE SOUZA GIEMBRA)

17/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

15/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/01/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/11/2024, 14:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 55

03/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012918520148210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: TECNOFORMA INDUSTRIA E MOLDAGEM DE PECAS PLASTICAS LTDA EXECUTADO: ERONITA DE SOUZA GIEMBRA EXECUTADO: ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN Local: Bento Gonçalves Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060837477 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50012918520148210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS e RÉ(U) TECNOFORMA INDUSTRIA E MOLDAGEM DE PECAS PLASTICAS LTDA, ERONITA DE SOUZA GIEMBRA e ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ERONITA DE SOUZA GIEMBRA, CPF: 63820889000 e ADRIANA PATRICIA GIEMBRA THIESEN, CPF: 90898702020, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.096,83, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 229/2014, datado de 11/04/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Bento Gonçalves/RS, 10/06/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001291-85.2014.8.21.0005/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/04/2024, 09:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/04/2024, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/03/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 08:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

22/12/2023, 00:37

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

19/12/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

21/10/2023, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 14:25

Alterado o assunto processual - De: Taxas - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

22/06/2023, 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV3CIV

17/10/2022, 14:23

Juntada de íntegra do processo

17/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

21/01/2022, 14:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:43