Agravo em Recurso Especial 5007075-54.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANITA GISSELI DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANITA GISSELI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329158/2023

12/04/2023, 10:36

Protocolizada Petição 329158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Não conhecido o recurso de ANITA GISSELI DOS SANTOS DA SILVA

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/03/2023, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:30

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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