Usucapião 5004523-35.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé

Partes do Processo

JOSE AMILTON SOARES SOUZA

CPF

Autor

MICHELLE ROCKENBACH DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA BOTELHO VIEIRA POLINO

OAB/SC 067344·CPF·Representa: Autor

MARINA SOARES SOUSA ROCHA RITTA

OAB/RS 116306·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

19/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

18/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

13/02/2026, 00:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

22/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

21/01/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

03/12/2025, 00:12

Todas as movimentações(239)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:28

19/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

18/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

13/02/2026, 00:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

22/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

21/01/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

03/12/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

10/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

30/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

15/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

12/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 205 e 206

01/08/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/06/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

23/06/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

20/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

18/06/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

24/04/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

13/02/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

11/02/2025, 00:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 10/2025-DF

05/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

29/10/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

13/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 175 e 176

11/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024

11/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JOSE AMILTON SOARES SOUZA AUTOR: MICHELLE ROCKENBACH DE BRITO Local: Bagé Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060893946 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé. CITAÇÃO de Katia Regina, Mara, Maria, Beatriz, Marta, Luiz Carlos, Carlos Roberto e Cláudia, filhos de Marat da Rosa Pastorini, bem como da viúva Sueli dos Santos Pastorini, para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Um prédio de material,coberto de telhas de barro,situado na rua Marcilio Dias, nº 874,composto de dois pisos, sendo o primeiro com nove peças e o segundo com seis peças, todas forradas com planchada de cimento, com pisos de parquet, cerâmica e vulcapiso,e respectivo terreno que mede dez metros e trinta centímetros(10,30m) de frente por trinta e três metros(33,00m)de frente a fundos. Bagé, 10 de Junho de 2024 SERVIDOR(A): CLARICE LOCATELLI MENEZES JUIZ: HUMBERTO MOGLIA DUTRA. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5004523-35.2019.8.21.0004/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 170

22/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 157

11/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 151

31/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 141

21/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

13/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/06/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

03/05/2023, 02:00

Intimação por Edital

02/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 18:23

Decisão Interlocutória

27/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/04/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112, 113, 123 e 124

24/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:26

Juntada de ofício cumprido

24/04/2023, 13:26

Juntada de ofício cumprido

06/04/2023, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

05/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/03/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

27/03/2023, 17:09

Juntada de ofício cumprido

24/03/2023, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 17:48

Expedição de ofício

23/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/02/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

31/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/12/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/11/2022, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

14/10/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/05/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/03/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:58

Juntada de ofício cumprido

03/12/2021, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 14:38

Expedição de ofício

26/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/08/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/06/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/06/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/05/2021, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:38

Juntada de íntegra do processo

23/03/2021, 19:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/11/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:46

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 19:38

DESPACHO

•23/03/2021, 19:35

DESPACHO

•23/03/2021, 19:35

DESPACHO

•23/03/2021, 19:35

DESPACHO

•23/03/2021, 19:35

DESPACHO

•23/03/2021, 19:35