Execução Fiscal 5001861-84.2020.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ANALICE MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

14/05/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 14:44

Expedição de mandado - CM0159

18/11/2025, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 23:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256906313 (Recolhimento de Condução)

31/10/2025, 10:09

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

14/05/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:24

19/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 14:44

Expedição de mandado - CM0159

18/11/2025, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 23:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256906313 (Recolhimento de Condução)

31/10/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

23/08/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2025, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/06/2025, 20:16

Acolhida exceção de pré-executividade

13/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/03/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/02/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2024, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/11/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

21/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:35

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/09/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50018618420208210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: ANALICE MACIEL Local: Teutônia Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053776557 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50018618420208210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉ(U) ANALICE MACIEL. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANALICE MACIEL, CPF: 98119613015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.451,30, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1769/2020, datado de 17/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial.Comarca de Teutônia - RS, 01/02/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001861-84.2020.8.21.0159/RS

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

01/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/12/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

24/10/2023, 08:35

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

20/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 44

08/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:52

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 30

19/08/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos - CCE -> TEU1CIV

30/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> CCE

26/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2021, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/06/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 22:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2021, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

08/03/2021, 17:50

Expedição de mandado - CM0159

08/03/2021, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215050113

04/03/2021, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 11:31