Execução Fiscal 5023637-07.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 162.207,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO ALVES PAULUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

ELTON BENINI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

ELTON BENINI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 14:32

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

02/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

23/05/2025, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO EDUARDO ALVES PAULUCCI)

23/05/2025, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI)

23/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(124)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:14

13/06/2025, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 14:32

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

02/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

23/05/2025, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO EDUARDO ALVES PAULUCCI)

23/05/2025, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI)

23/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

11/03/2025, 22:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 13:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/12/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500692646

17/12/2024, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500692653

17/12/2024, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500692663

17/12/2024, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500692660

17/12/2024, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500692684

17/12/2024, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500692699

17/12/2024, 14:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

17/12/2024, 13:58

Expedição de Alvará

17/12/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/11/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245850131

14/08/2024, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

11/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50236370720228210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI EXECUTADO: PAULO EDUARDO ALVES PAULUCCI Local: Novo Hamburgo Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060899962 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50236370720228210019. Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI. Objeto: Intimação de RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI, CNPJ: 26643827000107 e PAULO EDUARDO ALVES PAULUCCI, CPF: 40606269886, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU PAGAMENTOS - IP( no valor de R$ 384,24), BANCO INTER( no valor de R$ 16,50), BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(no valor de R$ 12,64) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL( no valor de R$ 37,88), em nome de PAULO EDUARDO ALVES PAULUCCI) e BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(no valor de R$ 19,00), em nome de RIO SUL COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, no(s) montante(s) de R$ 470,26, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Novo Hamburgo, 10/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023637-07.2022.8.21.0019/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245603338

18/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245598031

16/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245597899

16/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245597897

16/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245597898

16/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

17/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:55

Decisão Interlocutória

30/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2023, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:45

Decisão Interlocutória

28/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

07/02/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

12/01/2023, 17:30

Expedição de mandado - CM0019

12/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/01/2023, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/01/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

09/01/2023, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:32