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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Edson Jorge Cechet

Partes do Processo

KATIELLY LUANA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906331/2025

Protocolizada Petição 906331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 240376/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Novo Hamburgo - RS comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 240359/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

Conhecido o recurso de KATIELLY LUANA DA SILVA SANTOS e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 135178/2025

Protocolizada Petição 135178/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

Todas as movimentações(19)