Procedimento Comum Cível 5000479-97.2022.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.629,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Judith dos Santos Mottecy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

06/05/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

02/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

11/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

12/02/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

21/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

19/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

18/12/2025, 19:17

Todas as movimentações(186)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

06/05/2026, 09:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

02/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

11/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

12/02/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

21/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

19/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

18/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

15/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:51

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

20/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2025-DF

30/10/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

28/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

27/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

27/09/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

05/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

04/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/07/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

24/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

23/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> PTO2CIV

16/06/2025, 08:50

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos - Custas - PTO2CIV -> CCALC

08/04/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/03/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/11/2024, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246012984

26/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246012983

29/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:01

Recebidos os autos - TJRS -> PTO2CIV Número: 50004799720228210155/TJRS

21/10/2024, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004799720228210155/TJRS

26/09/2024, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245624412

26/09/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL AUREO LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO BET (OAB RS111204) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB PR019937) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente 80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000479-97.2022.8.21.0155/RS (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY

09/09/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245624413

26/08/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245624414

25/07/2024, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004799720228210155/TJRS

27/06/2024, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245624415

24/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL AUREO LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO BET (OAB RS111204) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB PR024102) ADVOGADO(A): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB PR019937) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2024. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente 80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000479-97.2022.8.21.0155/RS (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PTO2CIV -> TJRS

03/06/2024, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245624416

27/05/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

21/05/2024, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

24/04/2024, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245328596

23/04/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2024, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245328597

22/03/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245328598

23/02/2024, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236509203

24/01/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236509204

25/12/2023, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236509205

22/11/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236509206

25/10/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236509207

27/09/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236509208

21/08/2023, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236181307

25/07/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236181308

22/06/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 16:29

Decisão Interlocutória

31/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236181309

23/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:22

Decisão Interlocutória

25/04/2023, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236181310

25/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/04/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236181311

24/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51980423120228217000/TJRS

17/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2023, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236181312

28/02/2023, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51980423120228217000/TJRS

15/02/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 19:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225974659

24/01/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225974660

26/12/2022, 10:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225974661

22/11/2022, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225974662

25/10/2022, 11:02

Decisão Interlocutória

21/10/2022, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51980423120228217000/TJRS

18/10/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51980423120228217000/TJRS

05/10/2022, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401449

20/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401448

29/08/2022, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022 - CGJ

26/08/2022, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022 - CGJ

26/08/2022, 22:46

Decisão Interlocutória

24/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/08/2022, 11:31

Decisão Interlocutória

12/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401447

26/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2022, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401446

21/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

30/05/2022, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2022, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401445

16/05/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401444

05/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 20:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50723874920228217000/TJRS

18/04/2022, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50723874920228217000/TJRS

14/04/2022, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50723874920228217000/TJRS

14/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:09

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/03/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:15

Alterado o assunto processual

17/02/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 15:05

SENTENÇA

•24/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 10:57