Execução Fiscal 5000379-37.2018.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.156,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Autor

FABIANO WINKLER

CNPJ

Reu

FABIANO WINKLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARSO DEVINCENZI SILVEIRA

OAB/RS 053950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2025, 13:47

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52206034420258217000/TJRS

05/08/2025, 16:35

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO01

04/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CIO01 -> CCALC

29/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

29/07/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2025, 13:47

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52206034420258217000/TJRS

05/08/2025, 16:35

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO01

04/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CIO01 -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:47

DESPACHO/OFÍCIO

•22/04/2025, 20:37

29/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

29/07/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 22:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2025

13/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 13:32:46)

06/12/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO01

03/09/2024, 23:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO WINKLER)

03/09/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos - CIO01 -> URCAJUD

27/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/04/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006883-20.2022.8.21.0009/RS - ref. ao(s) evento(s): 60

26/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 13:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068832020228210009/RS referente ao evento 37

22/01/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

19/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003793720188210009.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS EXECUTADO: FABIANO WINKLER Local: Carazinho Data: 18/01/2024 EDITAL Nº 10052920467 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. Processo: 50003793720188210009. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS e RÉ(U) FABIANO WINKLER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FABIANO WINKLER, CNPJ: 09506337000140 para, no prazo de cinco (5) dias, paga Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000379-37.2018.8.21.0009/RS

19/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2024

18/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50068832020228210009/RS

08/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/10/2023 até 23/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 313-2023-CGJ

16/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

04/07/2023, 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2023, 11:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/06/2023, 11:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 08:17

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2023, 08:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/02/2023, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2022 15:59:12)

14/09/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2022 16:00:53)

14/09/2022, 14:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2022 15:56:48

13/09/2022, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 16:22

Expedição de ofício

19/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2022, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/10/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:07

Juntada de íntegra do processo

24/09/2021, 17:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:38