Agravo em Recurso Especial 5000569-03.2020.8.21.0147 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Partes do Processo

CHRISTIAN LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CAMILA DA SILVA BORGES

CPF

TERCEIRO

CARLAS VEREDIANE CEZAR ALVES

CPF

TERCEIRO

RAILANDER TRARBACH GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CHRISTIAN LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CAMILA DA SILVA BORGES

CPF

TERCEIRO

CARLAS VEREDIANE CEZAR ALVES

CPF

TERCEIRO

RAILANDER TRARBACH GOMES

CPF

TERCEIRO

FABIO LUIZ DOS SANTOS MELLO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653731/2024

06/08/2024, 19:26

Protocolizada Petição 653731/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de CHRISTIAN LIMA DA SILVA

22/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/06/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 18:20

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•27/06/2024, 18:59

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•27/06/2024, 18:59

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•27/06/2024, 18:58

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•27/06/2024, 18:58