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TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.700,00

Órgão julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

INDIO DO BRASIL RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 76

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Todas as movimentações(22)