Agravo em Recurso Especial 5013235-33.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

RAFAEL BITENCOURT RIOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10789/2025

08/01/2025, 21:51

Protocolizada Petição 10789/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 21:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1042337/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1042337 - AgRg no AREsp 2761355 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 11:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:08

Não conhecido o recurso de RAFAEL BITENCOURT RIOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1042337/2024 - AgRg no AREsp 2761355

17/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1042337/2024

25/11/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1042337/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025992/2024

19/11/2024, 06:16

Protocolizada Petição 1025992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 22:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:11

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10789/2025

08/01/2025, 21:51

Protocolizada Petição 10789/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 21:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1042337/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 19:30

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1042337 - AgRg no AREsp 2761355 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 11:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:08

Não conhecido o recurso de RAFAEL BITENCOURT RIOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1042337/2024 - AgRg no AREsp 2761355

17/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1042337/2024

25/11/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1042337/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025992/2024

19/11/2024, 06:16

Protocolizada Petição 1025992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 22:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Não conhecido o recurso de RAFAEL BITENCOURT RIOS

13/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/11/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1004358/2024

11/11/2024, 20:11

Protocolizada Petição 1004358/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/10/2024, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/10/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 06:30

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2024, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/09/2024, 15:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 06:30

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Acórdão

•30/09/2024, 15:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/09/2024, 15:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Sentença

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Despacho

•30/09/2024, 15:27

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 06:30

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Acórdão

•30/09/2024, 15:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/09/2024, 15:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Sentença

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27

Despacho

•30/09/2024, 15:27

Certidão

•30/09/2024, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 15:27