Agravo em Recurso Especial 5003017-87.2021.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DORALICIO PERES DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944225/2024

24/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 944225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de DORALICIO PERES DA ROSA

22/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/10/2024, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 22:40

Decisão

•08/10/2024, 15:04

Decisão

•08/10/2024, 15:04

Decisão

•08/10/2024, 15:04

Acórdão

•08/10/2024, 15:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2024, 15:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/10/2024, 15:04

Decisão

•08/10/2024, 15:04

Decisão

•08/10/2024, 15:04

Sentença

•08/10/2024, 15:03

Decisão

•08/10/2024, 15:03

Decisão

•08/10/2024, 15:03

Decisão

•08/10/2024, 15:03

Decisão

•08/10/2024, 15:03