Agravo de Execução Penal 8000341-25.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Agravo de Execução Penal · ÓrgãoJulgador#16651

Partes do Processo

DALCI FILIPETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA

OAB/RS 107818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/RS 122750·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO PEDROSO

OAB/SC 038031·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAZA

OAB/RS 120839·CPF·Representa: Autor

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA

OAB/RS 107818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/RS 122750·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO PEDROSO

OAB/SC 038031·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAZA

OAB/RS 120839·CPF·Representa: Autor

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES

CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

RICARDO FELIX HERBSTRITH

CPF·Representa: Réu

SILVIO MIRANDA MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA VALDEZ

CPF·Representa: Réu

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51568391620250129163916

29/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec2GrCri

29/01/2025, 16:37

Classe Processual alterada

29/01/2025, 14:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCF para JWN)

29/01/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

29/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri

29/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - Sec2GrCri -> GabJCF

07/01/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/01/2025, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 14:16

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51568391620250129163916

29/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec2GrCri

29/01/2025, 16:37

Classe Processual alterada

29/01/2025, 14:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCF para JWN)

29/01/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:48

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 13:46

29/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri

29/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - Sec2GrCri -> GabJCF

07/01/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/01/2025, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec2GrCri

16/12/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>06/12/2024 09:00</b>

27/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2024 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 12

26/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCri -> GabJCF

19/11/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec2GrCri

25/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec2GrCri -> GabJCF

01/10/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri

19/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

19/09/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Data da sessão: <b>13/09/2024 09:00</b>

04/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2024 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 26

03/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCri -> GabJCF

02/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec2GrCri

30/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF

30/07/2024, 12:31

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

30/07/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (JWN para JCF)

30/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec4CCri -> DProc

29/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAVA -> Sec4CCri

29/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - Sec4CCri -> GabGAVA

16/07/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/06/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec4CCri

23/06/2024, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/06/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 09:00</b>

19/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 25

18/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/06/2024, 13:53

Retirado de pauta

18/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 168

10/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 10

04/06/2024, 02:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 10

26/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJWN

22/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2024, 18:32

Expedição de ofício

16/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec4CCri

16/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabJWN

16/04/2024, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2024, 13:10

Expedição de ofício

16/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec4CCri

15/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabJWN

12/04/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJWN -> Sec4CCri

12/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJWN

12/04/2024, 14:47

Alterado o assunto processual - De: Pena Privativa de Liberdade - Para: Corrupção ativa (art. 333)

12/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos - GabJWN -> DProc

12/04/2024, 14:31

Distribuído por prevenção

12/04/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 13:25

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:27

DECISÃO

•16/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:21