Apelação Criminal 5001362-22.2019.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

VINICIUS PEREIRA BORGES

CPF 016.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS1CIV1

06/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 13:42

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabJACP -> Sec2CCri

23/02/2024, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/02/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 144

05/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabJACP

15/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 13:10

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 15:42

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