Execução Fiscal 5000491-60.2015.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.149,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

OLIMPIA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO

OAB/RS 037754·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO

OAB/RS 037754·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/05/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:15

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 01:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIMPIA BRANDAO)

21/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

21/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(51)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/05/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:15

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:04

15/01/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 01:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIMPIA BRANDAO)

21/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

21/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/01/2025, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: OLIMPIA BRANDAO Local: Santana do Livramento Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053919220 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO DO EDITAL: CITAÇÃO do(a) executado(s) OLIMPIA BRANDAO para, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo do presente edital, efetuar(em) o pagamento da dívida, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, ou oferecer(em) embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 8° da Lei de Execução Fiscal. Santana do Livramento/RS, 05/02/2024. Servidor: RITA DE CASSIA MACIEL PEREIRA. Juíz: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Valor do débito: 1.149,99 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000491-60.2015.8.21.0025/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/10/2023, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

29/10/2022, 00:13

Juntada de íntegra do processo

29/10/2022, 00:12

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

10/02/2022, 18:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/12/2020, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:35