Execução Fiscal 5001642-51.2022.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.287,41

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Espumoso

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPUMOSO

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS DIEHL DE SOUZA 03380115010

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA WENTZ

OAB/RS 081384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:49

Recebidos os autos - TJRS -> EPO1CIV Número: 50016425120228210046/TJRS

19/11/2025, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016425120228210046/TJRS

04/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - EPO1CIV -> TJRS

22/09/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 17:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:49

Recebidos os autos - TJRS -> EPO1CIV Número: 50016425120228210046/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:22

19/11/2025, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016425120228210046/TJRS

04/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - EPO1CIV -> TJRS

22/09/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 17:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/04/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESPUMOSO EXECUTADO: JEAN CARLOS DIEHL DE SOUZA 03380115010 Local: Espumoso Data: 18/01/2024 EDITAL Nº 10052973718 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 15 DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATA(S): PRIMEIRO LEILÃO,05/03/2024 E SEGUNDO LEILÃO, 18/03/2024 AMBAS ÀS 13:00 HORAS. AMBOS A SEREM REALIZADOS NA RUA INDEPENDÊNCIA 212 - ESPUMOSO-RS - FÓRUM DE ESPUMOSO. FELIPE ROTTA, LEILOEIRO OFICIAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO(A) EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ESPUMOSO – RS, VENDERÁ EM LEILÃO, EM DIA, HORA E LOCAL ACIMA INDICADO, O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) E AVALIADOS NO PROCESSO N.º 50016425120228210046 QUE MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, CNPJ: 87612743000109 MOVE CONTRA JEAN CARLOS DIEHL DE SOUZA 03380115010, CNPJ: 28964867000186, CONFORME DESCRIÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - 5001642-51.2022.8.21.0046 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ESPUMOSO REQUERIDO: JEAN CARLOS DIEHL DE SOUZA. BEM (LOTE ÚNICO) VW/GOLF 1.6 SPORTLINE ANO 2009 MODELO 2010, COR VERMELHA, PLACAS IQA1E21, RENAVAM00157304809. AVALIADO PELA TABELA FIPE. RECURSOS PENDENTES: NÃO HÁ. ÔNUS: NÃO HÁ, VALOR DE AVALIAÇÃO R$ 42.019,00 EM 07 DE MAIO DE 2023 | VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO R$ 42.019,00 - AVALIADO EM 07 DE MAIO DE 2023. VALOR DO BEM EM SEGUNDO LEILÃO: R$ 21.009,50. Espumoso, 18/01/2024. SERVIDOR(A): RONALDO OTOMAR FRANK. JUIZ(A): PRISCILLA DANIELLE VARJAO CORDEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001642-51.2022.8.21.0046/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41

30/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 18:00

Expedição de mandado - Prioridade - 31/01/2024 - CM0046

18/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/09/2023, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

01/09/2023, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2023, 21:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2023, 13:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/05/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/01/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/12/2022, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

28/11/2022, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/10/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225459076

14/09/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:02