Procedimento Comum Cível 5011641-44.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 106.933,49

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51317514420258217000/TJRS

21/05/2025, 20:28

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

19/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

25/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL3CIV1J)

07/03/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

24/02/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

14/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/12/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

25/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(181)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51317514420258217000/TJRS

21/05/2025, 20:28

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

19/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

25/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL3CIV1J)

07/03/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

24/02/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

14/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/12/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

25/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024

14/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

12/10/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 144

05/09/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: ?a) R$ 10.000,68 (dez mil reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de julho de 2018; b) R$ 10.000,29 (dez mil reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 27 de agosto de 2018;? c) R$ 6.010,43 (seis mil dez reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 22 de janeiro de 2019; d) R$ 9.980,13 (nove mil novecentos e oitenta reais e treze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de fevereiro de 2019; e e) R$ 9.990,14 (nove mil novecentos e noventa reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 04 de fevereiro de 2019.? ?????Do valor a ser restituído devem ser deduzidos os saques de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 05 de outubro de 2018, e de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 22 de fevereiro de 2019, nas datas em que ocorrerram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011641-44.2019.8.21.0010/RS

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

27/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 16:34

Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

24/07/2024, 15:28

Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

24/07/2024, 15:28

Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

24/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

11/07/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

20/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/06/2024

11/06/2024, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/06/2024

11/06/2024, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/06/2024

11/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: ?a) R$ 10.000,68 (dez mil reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de julho de 2018; b) R$ 10.000,29 (dez mil reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 27 de agosto de 2018;? c) R$ 6.010,43 (seis mil dez reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 22 de janeiro de 2019; d) R$ 9.980,13 (nove mil novecentos e oitenta reais e treze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de fevereiro de 2019; e e) R$ 9.990,14 (nove mil novecentos e noventa reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 04 de fevereiro de 2019.? ?????Do valor a ser restituído devem ser deduzidos os saques de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 05 de outubro de 2018, e de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 22 de fevereiro de 2019, nas datas em que ocorrerram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011641-44.2019.8.21.0010/RS

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: ?a) R$ 10.000,68 (dez mil reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de julho de 2018; b) R$ 10.000,29 (dez mil reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 27 de agosto de 2018;? c) R$ 6.010,43 (seis mil dez reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 22 de janeiro de 2019; d) R$ 9.980,13 (nove mil novecentos e oitenta reais e treze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de fevereiro de 2019; e e) R$ 9.990,14 (nove mil novecentos e noventa reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 04 de fevereiro de 2019.? ?????Do valor a ser restituído devem ser deduzidos os saques de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 05 de outubro de 2018, e de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 22 de fevereiro de 2019, nas datas em que ocorrerram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011641-44.2019.8.21.0010/RS

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: ?a) R$ 10.000,68 (dez mil reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de julho de 2018; b) R$ 10.000,29 (dez mil reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 27 de agosto de 2018;? c) R$ 6.010,43 (seis mil dez reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 22 de janeiro de 2019; d) R$ 9.980,13 (nove mil novecentos e oitenta reais e treze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de fevereiro de 2019; e e) R$ 9.990,14 (nove mil novecentos e noventa reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 04 de fevereiro de 2019.? ?????Do valor a ser restituído devem ser deduzidos os saques de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 05 de outubro de 2018, e de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 22 de fevereiro de 2019, nas datas em que ocorrerram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011641-44.2019.8.21.0010/RS

11/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/06/2024, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

19/02/2024, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 123

19/12/2023, 22:47

Alterado o assunto processual

14/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

30/11/2023, 22:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024

28/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

26/11/2023, 23:59

Decisão de saneamento e de organização do processo

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:35

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL3CIV1J para PROJCRIPJ)

19/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - 06/09/2023 16:31:56)

19/09/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2023 13:21:25)

19/09/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

21/08/2023, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

12/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 09:54

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

16/02/2023, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS - EXCLUÍDA

16/02/2023, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELO VENTURA DA SILVA - EXCLUÍDA

16/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

03/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/10/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

22/09/2022, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 13:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 13:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

17/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2022, 13:29

Expedição de ofício

11/04/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:55

Decisão Interlocutória

11/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

23/08/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

05/07/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2021, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 06:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 44

16/11/2020, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

11/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 07:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 07:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 07:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

13/10/2020, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/10/2020, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

02/10/2020, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 30

28/08/2020, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

20/08/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 10:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

30/07/2020, 06:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 10:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

29/07/2020, 08:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

29/07/2020, 08:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

29/07/2020, 08:51

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

03/07/2020, 13:20

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

03/07/2020, 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2020, 13:14

Expedição de ofício

03/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/03/2020, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/03/2020, 22:22

Decisão Interlocutória

23/03/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/03/2020, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205023232

17/02/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

05/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:40

Decisão Interlocutória

04/02/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:44

PETIÇÃO

•21/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:26

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:40

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:44

PETIÇÃO

•21/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:26

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 16:23