Agravo em Recurso Especial 5002990-93.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JASIELE DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DOS SANTOS LIMA

OAB/RS 136140·CPF·Representa: Autor

WILIAM COSTODIO LIMA

OAB/RS 080015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46482/2026

23/01/2026, 21:21

Protocolizada Petição 46482/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2026

23/01/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de JASIELE DA SILVA VIEIRA

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/11/2025, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:10

Acórdão

•13/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:44

Sentença

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2025, 16:44

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2025, 16:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:10

Acórdão

•13/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:44

Sentença

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2025, 16:44

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

•13/11/2025, 16:44

Decisão

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Decisão

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Decisão

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