Execução Fiscal 5000424-30.2018.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 774,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RS

CNPJ

Autor

SOLANGE VARGAS NICOLETTI VESTUARIO

CNPJ

Reu

SOLANGE VARGAS NICOLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SILVESTRIN AMORETTI

OAB/RS 066850·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

KEDI LETICIA BAGETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

11/03/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/12/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 108

11/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/12/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

11/03/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 15:15

11/12/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 108

11/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/12/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 83

11/06/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 84, 81 e 80

07/06/2024, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004243020188210142.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS EXECUTADO: SOLANGE VARGAS NICOLETTI VESTUARIO (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: SOLANGE VARGAS NICOLETTI (Sócio) Local: Igrejinha Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053827833 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 DIAS Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 50004243020188210142. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS e RÉ(U) SOLANGE VARGAS NICOLETTI VESTUARIO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) executado(a) SOLANGE VARGAS NICOLETTI VESTUARIO, CNPJ: 16579531000110 e SOLANGE VARGAS NICOLETTI, CPF: 06572544958 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 774,41, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) (183/2018), inscrição nº 5598/2018, datado de 10/10/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Igrejinha, 01/02/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: DIOGO BONONI FREITAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000424-30.2018.8.21.0142/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 16:45

Deferido o pedido

29/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 18:20

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR1CIV

03/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> URCAJUD

31/01/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/01/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 09:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 17:31

Expedição de mandado - CM0142

13/05/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225206694

06/05/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IGR1CIV

22/01/2022, 09:02

Juntada de íntegra do processo

22/01/2022, 09:02

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 17:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:04