Execução Fiscal 5000077-72.2013.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.029,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ

Autor

EVANDRO A. MISTURA - PECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EBONE

OAB/RS 099877·CPF·Representa: Autor

EMANUELE FACCIN

OAB/RS 059263·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53578800520258217000/TJRS

18/11/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500198362

13/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(93)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53578800520258217000/TJRS

18/11/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 21:11

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500198362

13/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255126538

11/03/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/03/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/02/2025, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2024, 21:11

Decisão Interlocutória

15/12/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 00:24

Expedição de mandado - CM0109

23/10/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 53

19/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

01/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 04:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 37

24/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500258909

10/06/2024, 15:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500258911

10/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245672232

06/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245672221

06/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/06/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/06/2024, 14:52

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/04/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARAU/RS EXECUTADO: EVANDRO A. MISTURA - PECAS Local: Marau Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053967986 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau. INTIMAÇÃO da parte ré EVANDRO A. MISTURA - PECAS, CNPJ: 08676674000112 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 1.806,21 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Marau, 5 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): PLINIO LOPES DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-72.2013.8.21.0109/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

25/05/2023, 16:23

Juntada de íntegra do processo

25/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

24/05/2023, 17:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa de pré-cadastro

24/05/2023, 17:23

Cancelamento de Distribuição - Pré-cadastro descartado

23/02/2023, 18:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 11:55