Execução Fiscal 5014131-87.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.507,95

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 20:49

Decisão Interlocutória

17/04/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 172

16/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 11:56

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 20:49

Decisão Interlocutória

17/04/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:45

16/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 11:56

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 160

19/02/2026, 14:11

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:15

Expedição de mandado - CM0015

09/12/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

09/12/2025, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256986417 (Recolhimento de Condução)

15/11/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

05/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

11/10/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

03/09/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

29/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/08/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

28/08/2025, 11:53

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

21/08/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2025, 18:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/08/2025, 17:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 135

06/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/07/2025, 13:01

Expedição de ofício

01/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 12:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50141318720208210015/TJRS

18/06/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50141318720208210015/TJRS

28/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/09/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

25/09/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/09/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/08/2024

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/08/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ADEMIR JOSE BACK DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 15:07

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50946544420248217000/TJRS

14/06/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ADEMIR JOSE BACK Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060904752 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí INTIMAÇÃO da parte ré ADEMIR JOSE BACK, CPF: 53180445068 que a ação acima identificada foi Julgada extinta, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Gravataí, 11 de Junho de 2024. SERVIDOR: JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014131-87.2020.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/05/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50946544420248217000/TJRS

02/04/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50946544420248217000/TJRS

01/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/02/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 92

05/02/2024, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

14/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

21/10/2023, 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/10/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/08/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/02/2023, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 12:56

Decisão Interlocutória

08/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 13:16

Decisão Interlocutória

13/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2022, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2021, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/07/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2021, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

25/06/2021, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 10:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/05/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

22/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/02/2021, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 12:42

Decisão Interlocutória

17/12/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:39

SENTENÇA

•04/04/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:50

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:39

SENTENÇA

•04/04/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 11:05