Execução Fiscal 5005537-89.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.551,02

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRA MACHADO FERRAZ

CPF

Reu

A.FERRAZ REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/01/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Decisão Interlocutória

19/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:24

Todas as movimentações(117)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:08

13/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/01/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Decisão Interlocutória

19/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:21

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50055378920178210015/TJRS

07/01/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50055378920178210015/TJRS

27/10/2024, 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:13

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: A.FERRAZ REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRA MACHADO FERRAZ Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060905111 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50055378920178210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: A.FERRAZ REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ: 09185300000167 e ALEXANDRA MACHADO FERRAZ, CPF: 52652661000 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré A.FERRAZ REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ: 09185300000167 e ALEXANDRA MACHADO FERRAZ, CPF: 52652661000 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50055378920178210015, conforme dispositivo que segue: " Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005537-89.2017.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/05/2024, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.FERRAZ REPRESENTACOES LTDA - ME)

28/03/2024, 22:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRA MACHADO FERRAZ)

28/03/2024, 21:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/03/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 55

22/12/2023, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/10/2023, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

19/09/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41

10/07/2023, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/05/2023, 15:57

Decisão Interlocutória

26/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

28/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

14/12/2021, 08:13

Juntada de íntegra do processo

14/12/2021, 08:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

11/10/2021, 15:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/10/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33

SENTENÇA

•03/04/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 14:09