Execução Fiscal 5021795-04.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.778,14

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

INGEPORT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:56

Decisão Interlocutória

09/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Todas as movimentações(106)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:25

11/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:56

Decisão Interlocutória

09/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 00:09

Decisão Interlocutória

30/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 22:49

Decisão Interlocutória

01/10/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:20

Decisão Interlocutória

06/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:37

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50217950420228210015/TJRS

13/11/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50217950420228210015/TJRS

24/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:13

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: INGEPORT CONSTRUTORA LTDA Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060905834 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50217950420228210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: INGEPORT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15743341000124 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré INGEPORT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15743341000124 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50217950420228210015, conforme dispositivo que segue: " Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021795-04.2022.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/05/2024, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 12:02

Expedição de mandado - CM0008

03/10/2023, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235693488 (Recolhimento de Condução)

30/09/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 30

18/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:43

Decisão Interlocutória

29/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INGEPORT CONSTRUTORA LTDA)

18/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 10:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:34

SENTENÇA

•03/04/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:34