Execução Fiscal 5016053-32.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.124,14

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALCEU FERREIRA VARGAS

CPF

Reu

AUGUSTA IRMA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:34

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(113)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:34

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:50

26/02/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 00:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

01/10/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/08/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51147219320258217000/TJRS

30/06/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51147219320258217000/TJRS

06/05/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 51147219320258217000/TJRS

06/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50160533220218210015/TJRS

17/12/2024, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50160533220218210015/TJRS

21/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:13

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ALCEU FERREIRA VARGAS (Sucessão) Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060905929 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50160533220218210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: ALCEU FERREIRA VARGAS, CPF: 07162871020 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ALCEU FERREIRA VARGAS, CPF: 07162871020 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50160533220218210015, conforme dispositivo que segue: " Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016053-32.2021.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/03/2024, 01:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/01/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2024, 18:18

Decisão Interlocutória

06/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/01/2024, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/08/2023, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51776394120228217000/TJRS

08/03/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51776394120228217000/TJRS

07/12/2022, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51776394120228217000/TJRS

12/09/2022, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 51776394120228217000/TJRS

08/09/2022, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:57

Decisão Interlocutória

25/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:11

SENTENÇA

•21/03/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:11

SENTENÇA

•21/03/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:49