Execução Fiscal 5031603-33.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.825,43

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ROGERIO ANTONIO FALEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265296021

07/05/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265295516

07/05/2026, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO ANTONIO FALEIRO)

05/05/2026, 08:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/05/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

06/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265296021

07/05/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265295516

07/05/2026, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:54

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO ANTONIO FALEIRO)

05/05/2026, 08:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/05/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

06/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50316033320228210015/TJRS

04/10/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50316033320228210015/TJRS

14/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ROGERIO ANTONIO FALEIRO Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060906148 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50316033320228210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: ROGERIO ANTONIO FALEIRO, CPF: 58576983087 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ROGERIO ANTONIO FALEIRO, CPF: 58576983087 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50316033320228210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031603-33.2022.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/05/2024, 07:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO ANTONIO FALEIRO)

18/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/03/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 06/03/2024 16:15:26)

13/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/02/2024, 02:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 11:04

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/12/2023, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

08/10/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:02

Decisão Interlocutória

05/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/04/2023, 10:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:28

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:19