Execução Fiscal 5001634-22.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.570,26

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SILVA DE BARCELOS

CPF

Reu

EMCO EMPRESA DE INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR SILVA RAVA

OAB/RS 058693·CPF·Representa: Réu

LUCAS VARGAS SANTA MARIA

OAB/RS 069756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 143

02/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:42

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

02/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

27/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 143

02/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:42

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:42

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

02/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

27/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/01/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

09/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:26

Indeferida a petição inicial

08/01/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

15/08/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50239559120258217000/TJRS

25/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50239559120258217000/TJRS

04/02/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 50239559120258217000/TJRS

04/02/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/11/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:52

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50016342220128210015/TJRS

24/09/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016342220128210015/TJRS

14/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:17

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: EMCO EMPRESA DE INCORPORACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES DE SOUZA EXECUTADO: MARCO ANTONIO SILVA DE BARCELOS Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060906585 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50016342220128210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: EMCO EMPRESA DE INCORPORACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 90884891000189, VANDERLEI ALVES DE SOUZA, CPF: 55413889020 e MARCO ANTONIO SILVA DE BARCELOS, CPF: 59285427049 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré EMCO EMPRESA DE INCORPORACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 90884891000189, VANDERLEI ALVES DE SOUZA, CPF: 55413889020 e MARCO ANTONIO SILVA DE BARCELOS, CPF: 59285427049 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50016342220128210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.) " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001634-22.2012.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/05/2024, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 17:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

21/03/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMCO EMPRESA DE INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (RS058693 - CLÁUDIO CÉSAR SILVA RAVA / RS069756 - LUCAS VARGAS SANTA MARIA)

14/03/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 62

11/03/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

16/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

06/01/2024, 08:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/12/2023, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/12/2023, 18:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500576710

13/12/2023, 17:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500576715

13/12/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236765593

12/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236765592

12/12/2023, 14:33

Decisão Interlocutória

11/12/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 47

07/12/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

20/11/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

08/10/2023, 12:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2023, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2023, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 35

28/06/2023, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/05/2023, 16:24

Decisão Interlocutória

05/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/02/2023, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

12/07/2022, 20:34

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 20:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 15:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:24

SENTENÇA

•08/01/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:20

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:48

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:24

SENTENÇA

•08/01/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:20

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:19