Execução Fiscal 5000848-89.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.705,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JC NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2026, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 10:34

Decisão Interlocutória

07/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 00:09

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2026, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:53

15/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 10:34

Decisão Interlocutória

07/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/08/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

01/08/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:37

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:20

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008488920238210015/TJRS

16/06/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008488920238210015/TJRS

30/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JC NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060907273 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50008488920238210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: JC NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 04447658000105 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JC NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 04447658000105 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50008488920238210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000848-89.2023.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/05/2024, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/01/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

15/01/2024, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JC NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA)

15/01/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/12/2023, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/07/2023, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

09/07/2023, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 11:18

SENTENÇA

•09/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:13