Execução Fiscal 5011093-04.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.647,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO KLEINKAUF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50110930420198210015/TJRS

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 112

09/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

19/02/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(122)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50110930420198210015/TJRS

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:55

SENTENÇA

•06/01/2026, 14:12

18/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 112

09/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

19/02/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 14:12

Indeferida a petição inicial

06/01/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/10/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/12/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:37

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50110930420198210015/TJRS

16/10/2024, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50110930420198210015/TJRS

29/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:20

Juntada de certidão

13/08/2024, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MARCO ANTONIO KLEINKAUF Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060907509 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50110930420198210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: MARCO ANTONIO KLEINKAUF, CPF: 28279840087 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARCO ANTONIO KLEINKAUF, CPF: 28279840087 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50110930420198210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011093-04.2019.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

21/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/08/2023, 22:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/03/2023, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/10/2022, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 18:13

Expedição de mandado - CM0015

05/07/2022, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225262389

08/06/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 21

03/06/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/04/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

21/10/2021, 08:06

Juntada de íntegra do processo

21/10/2021, 08:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 11:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

25/06/2021, 12:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:21

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 10:22