Execução Fiscal 5002917-65.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.876,69

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

EDUARDO MELO GOULART

CPF

Reu

IMED REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

28/04/2026, 06:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500234839

27/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

09/04/2026, 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265107576

27/02/2026, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 20:29

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

28/04/2026, 06:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500234839

27/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:29

21/04/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

09/04/2026, 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265107576

27/02/2026, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO MELO GOULART)

23/02/2026, 09:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

18/02/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

29/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50029176520218210015/TJRS

10/11/2025, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50029176520218210015/TJRS

19/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/09/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

02/09/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025

11/08/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025

11/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025

07/08/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/08/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025

07/08/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/08/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:04

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/06/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/11/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50029176520218210015/TJRS

08/10/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50029176520218210015/TJRS

26/08/2024, 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/08/2024, 21:19

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: IMED REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: EDUARDO MELO GOULART Local: Gravataí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060908289 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50029176520218210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: IMED REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 19207236000121 e EDUARDO MELO GOULART, CPF: 74754947053 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré IMED REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 19207236000121 e EDUARDO MELO GOULART, CPF: 74754947053 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50029176520218210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 11/06/2024. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002917-65.2021.8.21.0015/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/05/2024, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

01/02/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/01/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:23

Alterado o assunto processual

25/08/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 06:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 09:25

Expedição de mandado - CM0015

13/04/2022, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225022297

26/01/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 26

22/01/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/06/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

25/05/2021, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/03/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:04

SENTENÇA

•10/06/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:21

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:04

SENTENÇA

•10/06/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:21

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 10:46