Execução Fiscal 5002976-54.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.873,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MONDIAL ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GOMES PINHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 19:24

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:08

15/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 74

07/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50029765420168210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MONDIAL ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Local: Viamão Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060924653 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50029765420168210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) MONDIAL ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MONDIAL ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 01639916000159 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 19.873,02, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 01895 / 2016, datado de 05/06/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 11/06/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002976-54.2016.8.21.0039/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

09/01/2024, 22:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 17:20

Expedição de mandado - CM0039

11/12/2023, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235911369 (Recolhimento de Condução)

06/12/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

08/10/2023, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/01/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

08/06/2022, 23:21

Juntada de íntegra do processo

08/06/2022, 23:21

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

20/05/2022, 13:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/05/2021, 08:27

SENTENÇA

•07/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:51