Execução Fiscal 5006117-71.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 24.426,35
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
CNPJ
88.***.***.0001-39
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Autor
J.G.BRAMBILLA REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
91.***.***.0001-47
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Reu
OS MESMOS
Reu
JULIO CESAR BRAMBILLA
CPF
311.***.***-49
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Reu
GENI DOLORES BRAMBILLA
CPF
344.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO TACCA
CPF
545.***.***-91
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Representa: Autor
JONES PREMAOR DE CARVALHO
CPF
427.***.***-97
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Representa: Autor
LENITA APARECIDA DOS SANTOS
CPF
790.***.***-00
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Representa: Autor
TIAGO LUCCHESE SCARPETTA
CPF
023.***.***-83
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Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
ADRIANO TACCA
CPF
545.***.***-91
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Representa: Autor
JONES PREMAOR DE CARVALHO
CPF
427.***.***-97
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Representa: Autor
LENITA APARECIDA DOS SANTOS
CPF
790.***.***-00
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Representa: Autor
TIAGO LUCCHESE SCARPETTA
CPF
023.***.***-83
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Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
04/05/2026, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:16
·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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Representa: Réu
RODRIGO VAZATTA
CPF
016.***.***-18
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Representa: Réu
LUCAS LOREA GONCALVES
CPF
014.***.***-50
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·
Representa: Réu
CRISTIANE ACHILLES GUEDES
CPF
102.***.***-79
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·
Representa: Réu
RICARDO DE AZAMBUJA GICK
CPF
990.***.***-49
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·
Representa: Réu
RODRIGO PIAZZA MACHADO
OAB/RS 133346
·
CPF
035.***.***-57
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Representa: Réu
FERNANDO VARGAS DE SOUZA
OAB/RS 133370
·
CPF
039.***.***-42
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·
Representa: Réu
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
23/04/2026, 14:08
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
20/04/2026, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
17/04/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
16/04/2026, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
16/04/2026, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
03/02/2026, 11:13
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 163
29/01/2026, 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 163
28/01/2026, 02:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975
27/01/2026, 16:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3444635
27/01/2026, 16:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4350049
27/01/2026, 16:07
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
04/05/2026, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
23/04/2026, 14:08
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
20/04/2026, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
17/04/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
16/04/2026, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
16/04/2026, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
03/02/2026, 11:13
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 163
29/01/2026, 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 163
28/01/2026, 02:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975
27/01/2026, 16:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3444635
27/01/2026, 16:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4350049
27/01/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2026, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/01/2026, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
23/01/2026, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo
20/01/2026, 12:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GENI DOLORES BRAMBILLA)
19/01/2026, 21:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR BRAMBILLA)
19/01/2026, 21:11
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV
19/01/2026, 21:11
Determinada a quebra do sigilo fiscal
13/01/2026, 13:47
Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD
13/01/2026, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/01/2026, 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
08/01/2026, 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/01/2026, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/12/2025, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/11/2025, 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 119
26/11/2025, 09:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
29/10/2025, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/10/2025, 03:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/10/2025, 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
09/10/2025, 12:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/10/2025, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:53
Juntada de certidão
08/10/2025, 17:09
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV
06/10/2025, 13:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR BRAMBILLA)
06/10/2025, 13:38
Juntada de certidão
06/10/2025, 12:18
Juntada de certidão
06/10/2025, 12:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ
01/10/2025, 19:38
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 11:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3444635
30/09/2025, 11:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975
30/09/2025, 11:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4350049
30/09/2025, 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/09/2025, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/09/2025, 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 117
16/09/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025, 11:06
Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD
15/09/2025, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 109
02/09/2025, 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/08/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025, 17:10
Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/06/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98
03/06/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 15:08
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/06/2025, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025, 17:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/01/2025, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/11/2024, 00:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024, 08:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024, 08:58
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/10/2024, 20:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2024, 00:55
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024, 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024, 03:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 80
17/10/2024, 03:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 18:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024
12/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50061177120168210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: J.G.BRAMBILLA REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR BRAMBILLA EXECUTADO: GENI DOLORES BRAMBILLA Local: Caxias do Sul Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060930270 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50061177120168210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) J.G.BRAMBILLA REPRESENTACOES LTDA, JULIO CESAR BRAMBILLA e GENI DOLORES BRAMBILLA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JULIO CESAR BRAMBILLA, CPF: 31107397049 e GENI DOLORES BRAMBILLA, CPF: 34427503004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 24.426,35, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 59938/2016 (inscrição 44009) e 59939/2016 (inscrição 44009), datado de 10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 11/06/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006117-71.2016.8.21.0010/RS
12/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
11/06/2024, 13:47
Deferido o pedido
03/05/2024, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
03/03/2024, 12:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
03/03/2024, 12:14
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
07/02/2024, 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
06/02/2024, 10:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
23/11/2023, 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2023, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
08/10/2023, 11:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
08/10/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 17:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/09/2023, 01:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023, 11:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023, 11:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023, 03:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023, 03:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023, 01:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023, 01:17
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
25/08/2023, 14:11
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
25/08/2023, 14:07
Juntada de certidão
11/08/2023, 18:53
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
28/04/2023, 14:59
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
28/04/2023, 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
12/04/2023, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 08:30
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV
09/01/2023, 06:15
Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD
05/01/2023, 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
04/01/2023, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 12:31
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41
25/11/2022, 08:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
16/09/2022, 17:32
Expedição de mandado - CM0010
16/09/2022, 17:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225266088
30/06/2022, 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
14/06/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/06/2022, 12:02
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2022, 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
02/06/2022, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 07:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2022, 01:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
28/04/2022, 07:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
28/04/2022, 07:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
30/03/2022, 08:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
28/03/2022, 10:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
28/03/2022, 10:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
23/03/2022, 09:48
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
09/03/2022, 21:17
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
09/03/2022, 21:17
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
09/03/2022, 21:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/03/2022, 21:11
Outras decisões
28/01/2022, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
26/01/2022, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 10:17
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2021, 13:46
Expedição de ofício
08/10/2021, 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
29/09/2021, 17:10
Deferido o pedido
25/08/2021, 08:48
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021, 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
16/08/2021, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2021, 23:59
Juntada de certidão
05/08/2021, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 17:43
Juntada de íntegra do processo
05/08/2021, 17:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
13/07/2021, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021, 17:57
Juntada de Certidão - Autorização Digitalização
28/05/2021, 17:56
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
20/05/2021, 21:15
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2026, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2026, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2026, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2025, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2025, 11:06
SENTENÇA
•
06/08/2025, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2024, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2022, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
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28/01/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2021, 08:48