Execução Fiscal 5004063-11.2014.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 191,41

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

EDITH FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:01

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:53

29/08/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50040631120148210073.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS EXECUTADO: EDITH FERRAZ Local: Tramandaí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060935499 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 50040631120148210073. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS e RÉ(U) EDITH FERRAZ. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) EDITH FERRAZ, CPF: 28114655020, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 191,41, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2011/10542, 2011/18456, datado de 15/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. TRAMANDAÍ, 11/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004063-11.2014.8.21.0073/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/04/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ

23/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

15/05/2023, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

15/04/2022, 01:17

Juntada de íntegra do processo

15/04/2022, 01:16

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

12/04/2022, 12:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/01/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 10:54