Execução Fiscal 5001684-97.2014.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 491,79

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

URBANO FLORENCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50258837120238210073

18/12/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 18:09

Expedição de ofício

17/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

04/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50258837120238210073

18/12/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:19

13/12/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 18:09

Expedição de ofício

17/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

04/10/2025, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

24/05/2025, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI3CIV

19/12/2024, 00:36

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> URCAJUD

16/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/10/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50250326620228210073/RS

11/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50258837120238210073/RS

14/08/2024, 21:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50016849720148210073.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS EXECUTADO: URBANO FLORENCIO DA SILVA Local: Tramandaí Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060936569 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 50016849720148210073. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS e RÉ(U) URBANO FLORENCIO DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) URBANO FLORENCIO DA SILVA, CPF: 08206406034 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 491,79, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2011/9256 e 2011/17591, datado de 13/09/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Tramandaí/RS, 11/06/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001684-97.2014.8.21.0073/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/03/2024, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ

23/02/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 09:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50135511420198210073

08/11/2023, 09:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50049707820178210073

08/11/2023, 09:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013408220158210073

08/11/2023, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023, 10:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/10/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 291/2023-CGJ

19/09/2023, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

08/07/2023, 07:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

02/01/2023, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

27/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 10:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

13/04/2022, 21:20

Juntada de íntegra do processo

13/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

11/04/2022, 16:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 10:08