Apelação Cível 5003776-67.2015.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.232,11

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

GIOVANI DE CARVALHO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LIPP JOAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv

07/04/2026, 18:31

Conhecido o recurso e não-provido

07/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

07/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

27/03/2026, 20:31

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 20:30

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/04/2026, 18:31