Execução Fiscal 5002017-73.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 893,41

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

LUIZ SERGIO MACHADO DIBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:39

05/08/2025, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50020177320138210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: LUIZ SERGIO MACHADO DIBE Local: Capão da Canoa Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060966233 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50020177320138210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) LUIZ SERGIO MACHADO DIBE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIZ SERGIO MACHADO DIBE, CPF: 14912163015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 893,41, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 17844/2013, datado de 22/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa, 11/06/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002017-73.2013.8.21.0141/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005066-15.2019.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 12

18/04/2024, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2024 14:17:56)

18/04/2024, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/08/2023, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

13/08/2022, 00:12

Juntada de íntegra do processo

13/08/2022, 00:12

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 15:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/09/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 18:57