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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.597,50

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ALDACIR FATIMA PACHECO BONEZ

CPF

Autor

ARTHUR CEZAR BURLAMAQUE NETO

CPF

Reu

MARIA INES MESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA HOLZBACH NEDEFF

OAB/RS 068262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/05/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

04/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

28/04/2026, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

13/04/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

11/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

20/03/2026, 02:09

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/05/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

04/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:36

28/04/2026, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

13/04/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

11/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

20/03/2026, 02:09

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:42

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiências 3ª Cível Sala 411 - 17/07/2025 15:15. Refer. Evento 72

17/07/2025, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORAILDA ANTUNES CORDEIRO - EXCLUÍDA

16/07/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

16/07/2025, 16:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/07/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/07/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

11/07/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA INÊS MESSA - EXCLUÍDA

09/07/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/07/2025, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:52

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:50

Expedição de mandado - CM0021

08/07/2025, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2025, 17:27

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2025, 18:48

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 13:21

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2025 12:23:31)

01/07/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

11/06/2025, 12:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3065308

11/06/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

09/06/2025, 17:56

Audiência de instrução designada - Local Sala Audiências 3ª Cível Sala 411 - 17/07/2025 15:15

09/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:33

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/07/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2024, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ALDACIR FATIMA PACHECO BONEZ RÉU: ARTHUR CEZAR BURLAMAQUE NETO (Sucessão) RÉU: MARIA INÊS MESSA (Sucessor) Local: Passo Fundo Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060990250 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: “UM TERRENO URBANO, constituído de parte do lote n°17, da quadra 32. com a área superficial de 97.94m² situado em Passo Fundo, na Vila Cruzeiro, com frente para a Rua Duque de Caxias, distando 67,30 metros da esquina com a Rua Cristóvão Colombo, quarteirão formado por estas e mais as ruas Vasco da Gama e Aquidaban, com as seguintes confrontações e medidas: ao SUL, com parte do mesmo lote 17, ocupado por Nilce Raquele, onde mede 10,80 metros; ao LESTE, com parte do lote 16, ocupado por Vera da Silva, onde mede 18,10 metros; e, ao OESTE, frente para a Rua Duque de Caxias, onde mede 20,00 metros". Passo Fundo, 11 de Junho de 2024 SERVIDOR(A): FABIANE RIBEIRO ALVES JUIZ: JULIANO ROSSI. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002412-66.2015.8.21.0021/RS

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 08:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARIA INÊS MESSA (RS068262 - Gabriela Holzbach Nedeff)

09/08/2023, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

06/08/2023, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/06/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2023, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/12/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF3CIV

16/11/2021, 18:32

Juntada de íntegra do processo

16/11/2021, 18:32

Remetidos os Autos - PSF3CIV -> NUCDIGLOC

01/11/2021, 14:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:46