Procedimento Comum Cível 5004936-30.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.023,00

Órgão julgador

Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis

Partes do Processo

VALDEMAR ESCOBAR DE SOUZA

CPF

Autor

EDITORA GOLDEN DE CATALOGOS & LISTAS EIRELI

CNPJ

Reu

GOLDEN EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA/

CNPJ

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DE SANTIAGO SCARIOT

OAB/RS 076484·CPF·Representa: Autor

OSVALDO TOMAZI

OAB/RS 050970·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENDONCA REZANTE

OAB/SP 369919·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS 046853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALDEMAR ESCOBAR DE SOUZA

CPF

Autor

EDITORA GOLDEN DE CATALOGOS & LISTAS EIRELI

CNPJ

Reu

GOLDEN EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA/

CNPJ

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALBERTO DE SANTIAGO SCARIOT

OAB/RS 076484·CPF·Representa: Autor

OSVALDO TOMAZI

OAB/RS 050970·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENDONCA REZANTE

OAB/SP 369919·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS 046853·CPF·Representa: Réu

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP 249937·CPF·Representa: Réu

EDIVAN OLIVEIRA TATIM

OAB/RS 069116·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/RS 104644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

14/05/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 274 e 275

07/05/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

06/05/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 274, 275

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 274, 275

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

14/05/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 274 e 275

07/05/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:20

06/05/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 274, 275

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 274, 275

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 06:42

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259 e 260

25/03/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259, 260

17/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

17/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259, 260

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259, 260

13/03/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 247 e 248

12/03/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2026, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

24/02/2026, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265119926 (Preparo de Recurso)

24/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 247, 248

18/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 247, 248

13/02/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:41

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL1CIV2J para NJ4MCNJJAPCVJ)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP249937

18/03/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 05:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: VALDEMAR ESCOBAR DE SOUZA RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: EDITORA GOLDEN DE CATALOGOS & LISTAS EIRELI Local: Caxias do Sul Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053983813 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. INTIMAÇÃO da parte ré TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 00597491000280 da decisão que decretou a revelia, pois, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo para contestar sem apresentar manifestação, nos termos do art. 346. Caxias do Sul, 5 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR(A): DEMIAN DINIZ DA COSTA. JUIZ(A): CHRISTIANE TAGLIANI MARQUES Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004936-30.2019.8.21.0010/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/02/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

31/01/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

25/01/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

09/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

16/12/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOLDEN EDITORA LTDA - EXCLUÍDA

10/12/2023, 20:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 219

10/12/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:35

Decisão Interlocutória

06/12/2023, 18:35

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 217

06/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTERCARD BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

06/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

28/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

10/06/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

24/05/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202

22/05/2023, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 203

12/05/2023, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 12:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

27/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/03/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

27/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

07/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/09/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

14/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/09/2022, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

05/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/09/2022, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

05/09/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/08/2022, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

08/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 16:09

Remetidos os Autos - CCE -> CSL1CIV

04/08/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

28/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 16:51

Remetidos os Autos - CSL1CIV -> CCE

28/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/06/2022, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

27/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

01/02/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/02/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/07/2021

28/07/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

02/06/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/05/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/05/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

12/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/04/2021, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

27/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

26/04/2021, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

11/02/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/02/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2021, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 120

29/01/2021, 01:21

Remetidos os Autos - CCE -> CSL1CIV

13/01/2021, 12:18

Remetidos os Autos - CSL1CIV -> CCE

08/01/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

01/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/12/2020, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/12/2020, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2020, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

10/11/2020, 07:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2020, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2020, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

16/09/2020, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/09/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

07/09/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

03/09/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/09/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/08/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2020, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

29/07/2020, 09:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

27/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

19/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

19/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/06/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/06/2020, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/06/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 67, 68 e 70

22/05/2020, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 69

21/05/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

14/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/05/2020, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/04/2020, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/03/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

12/03/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/03/2020, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/03/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2020, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/02/2020, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/02/2020, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/02/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/01/2020, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/01/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/01/2020, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/01/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/12/2019, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/12/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2019, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2019, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

28/09/2019, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MASTERCARD BRASIL LTDA (RS046853 - VANESSA GUAZZELLI BRAGA)

24/09/2019, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/09/2019, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RS069116 - EDIVAN OLIVEIRA TATIM)

09/09/2019, 17:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

05/09/2019, 06:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

05/09/2019, 06:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

05/09/2019, 06:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

05/09/2019, 06:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 09:08

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

30/08/2019, 12:36

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

30/08/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 15:17

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 15:23

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•09/04/2026, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:20

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 17:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/03/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 12:03