Procedimento Comum Cível 5175697-19.2022.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5175697-19.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE APELADO: ROSENILDA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILES CRISTINE FERNANDES DE LIMA (OAB RS116643) INTERESSADO: CLARO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Fabrice Caravajal D'Souza Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 21 de junho de 2024, às 14h, e previsão de término em 27 de junho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5175697-19.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO

12/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Todas as movimentações(149)