Reintegração / Manutenção de Posse 5001379-17.2021.8.21.0058 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5001379-17.2021.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - NPT2CIV -> CCALC

04/09/2025, 13:11

Recebidos os autos - TJRS -> NPT2CIV Número: 50013791720218210058/TJRS

03/09/2025, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013789020258210058/RS

07/08/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013791720218210058/TJRS

18/02/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013791720218210058/TJRS

17/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOBREPINUS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GIACOMINI WERNER (OAB RS101710) ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) APELADO: JULIANO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) APELADO: DEOCLECIO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BODANESE LOTS (OAB RS098989) APELADO: JOSÉ INÁCIO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, em aditamento, do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 11 de outubro de 2024, às 14h, e previsão de término em 17 de outubro de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5001379-17.2021.8.21.0058/RS (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013791720218210058/TJRS

28/06/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOBREPINUS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) ADVOGADO(A): AUGUSTO GIACOMINI WERNER (OAB RS101710) APELADO: JULIANO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) APELADO: DEOCLECIO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BODANESE LOTS (OAB RS098989) APELADO: JOSÉ INÁCIO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 21 de junho de 2024, às 14h, e previsão de término em 27 de junho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5001379-17.2021.8.21.0058/RS (Pauta: 556) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NPT2CIV -> TJRS

17/04/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

09/04/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 20:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

05/04/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

14/03/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 19:57

SENTENÇA

•10/11/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOBREPINUS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GIACOMINI WERNER (OAB RS101710) ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) APELADO: JULIANO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) APELADO: DEOCLECIO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BODANESE LOTS (OAB RS098989) APELADO: JOSÉ INÁCIO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, em aditamento, do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 11 de outubro de 2024, às 14h, e previsão de término em 17 de outubro de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5001379-17.2021.8.21.0058/RS (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOBREPINUS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) ADVOGADO(A): AUGUSTO GIACOMINI WERNER (OAB RS101710) APELADO: JULIANO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) APELADO: DEOCLECIO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BODANESE LOTS (OAB RS098989) APELADO: JOSÉ INÁCIO CERVI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 21 de junho de 2024, às 14h, e previsão de término em 27 de junho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5001379-17.2021.8.21.0058/RS (Pauta: 556) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

12/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos - Custas - NPT2CIV -> CCALC

Recebidos os autos - TJRS -> NPT2CIV Número: 50013791720218210058/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013789020258210058/RS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013791720218210058/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013791720218210058/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013791720218210058/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NPT2CIV -> TJRS

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

Todas as movimentações(197)