Apelação Cível 5002812-43.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 55.958,29

Órgão julgador

Gab. Desa. Fabiana Zilles

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EDUARDO PETRUCCI GIGANTE

CPF

Autor

MARISA PETRUCCI GIGANTE

CPF

Autor

MAGNO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCA PETRUCCI GIGANTE

OAB/RS 121828·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AFONSO PINHEIRO

OAB/RS 123686·CPF·Representa: Autor

MICHEL LOPES KARINI

OAB/RS 066245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV2

24/04/2026, 18:11

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002812432016821002220250502151021

02/05/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 57 e 58

26/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 59

25/03/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

28/02/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV2

24/04/2026, 18:11

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002812432016821002220250502151021

02/05/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:33

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 15:33

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 57 e 58

26/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 59

25/03/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

28/02/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

18/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

06/02/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 03:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC

26/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37, 38, 39 e 40

26/11/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 41

25/11/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabFZ -> Sec19CCiv

18/10/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2024, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b>

01/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 421

30/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2024, 13:20

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabFZ

19/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14, 15 e 16

13/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 18:18

Outras decisões

30/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFZ -> Sec19CCiv

30/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabFZ

30/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 17

29/07/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFZ -> Sec19CCiv

28/06/2024, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 14:00</b>

12/06/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 578

11/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFZ

27/03/2024, 15:09

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

27/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos - GabFZ -> DProc

27/03/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 15:33

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/02/2025, 14:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:22