Ação Penal - Procedimento Sumário 5000787-44.2021.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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MAICON FELIPE ANTUNES DORNELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARRUDA CORONEL

CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE MARCUZZO CEOLIN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

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MAURICIO ARRUDA CORONEL

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MARCOS JOSE MARCUZZO CEOLIN

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

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NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LETICIA SILVEIRA SEERIG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/06/2025, 14:17

Determinado o Arquivamento

18/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/05/2025, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

24/04/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

23/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 11:11

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 06:15

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18/06/2025, 14:17

Determinado o Arquivamento

18/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/05/2025, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

24/04/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

23/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 11:11

Expedição de mandado - CM0002

07/02/2025, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

07/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1CR

14/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos - Custas - ALG1CR -> CCALC

04/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1CR

24/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - ALG1CR -> CCALC

24/09/2024, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/09/2024, 15:03

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CR Número: 50007874420218210002/TJRS

15/07/2024, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007874420218210002/TJRS

27/06/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5000787-44.2021.8.21.0002/RS (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CR -> TJRS

05/02/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/01/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/12/2023, 23:59

Outras decisões

14/12/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2023, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

24/10/2023, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 08:11

Expedição de mandado - CM0002

18/10/2023, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/10/2023, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 20:08

Intimado em audiência

27/09/2023, 17:43

Intimado em audiência

27/09/2023, 17:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FELIPE ANTUNES DORNELLES - CONDENADO

27/09/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 27/09/2023 16:00. Refer. Evento 28

27/09/2023, 17:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JANIO ANTONIO GASPAROTTO (por substituição em 27/09/2023 16:34:00)

27/09/2023, 16:30

Expedição de mandado - Plantão - CM0002

27/09/2023, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

06/09/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 16:05

Expedição de mandado - CM0002

04/09/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/09/2023, 16:05

Expedição de mandado - CM0002

04/09/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2023 17:53:54)

24/08/2023, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

02/08/2023, 16:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 15:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0002

01/08/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/08/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0002

01/08/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

01/08/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0002

01/08/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0002

01/08/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 27/09/2023 16:00. Refer. Evento 21

15/02/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:20

Outras decisões

14/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 26/04/2023 16:00

21/07/2022, 16:47

Outras decisões

21/07/2022, 04:18

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

13/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

06/07/2021, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

02/06/2021, 15:45

Expedição de mandado - CM0002

02/06/2021, 15:45

Recebida a denúncia

02/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/05/2021, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos - Tramitação interna

30/03/2021, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 16:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 04:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:53