Agravo em Recurso Especial 5003289-19.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDIR MUSSCOPP

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SAATKAMP

OAB/RS 086174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307468/2025

08/04/2025, 15:56

Protocolizada Petição 307468/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de VALDIR MUSSCOPP

01/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

01/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 22:30

Acórdão

•18/03/2025, 19:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 19:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2025, 19:07

Acórdão

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•18/03/2025, 19:06

Sentença

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•18/03/2025, 19:06

Acórdão

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•18/03/2025, 19:06