Agravo em Recurso Especial 5000608-42.2018.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE RENATO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880103/2024

05/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição 880103/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2024

05/10/2024, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de ANDRE RENATO RIBEIRO DE CARVALHO

03/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2024, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:50

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•27/08/2024, 15:12

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•27/08/2024, 15:12

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11

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•27/08/2024, 15:11