Ação Penal - Procedimento Sumário 5000394-63.2017.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

10/05/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI - ABSOLVIDO

06/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos - Custas - SFP1CIV -> CCALC

03/04/2026, 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA

30/03/2026, 14:35

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI - CONDENADO

30/03/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 14:27

Recebidos os autos - TJRS -> SFP1CIV Número: 50003946320178210066/TJRS

19/03/2026, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

03/03/2026, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

26/01/2026, 18:56

Todas as movimentações(135)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

10/05/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 17:15

06/04/2026, 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI - ABSOLVIDO

06/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos - Custas - SFP1CIV -> CCALC

03/04/2026, 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA

30/03/2026, 14:35

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI - CONDENADO

30/03/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 14:27

Recebidos os autos - TJRS -> SFP1CIV Número: 50003946320178210066/TJRS

19/03/2026, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

03/03/2026, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

26/01/2026, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

26/01/2026, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

30/10/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

26/09/2025, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

24/01/2025, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

13/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO OFENDIDO: FLORI RUFATO (OFENDIDO) OFENDIDO: MARIA SULEY PAIM DE SOUZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Criminal Nº 5000394-63.2017.8.21.0066/RS (Pauta: 722) RELATOR: Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes

29/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

26/08/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003946320178210066/TJRS

28/06/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS LEANDRO MARTINS PAZINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE OFENDIDO: FLORI RUFATO (OFENDIDO) OFENDIDO: MARIA SULEY PAIM DE SOUZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL -- SEM VIDEOCONFERÊNCIA --, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5000394-63.2017.8.21.0066/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SFP1CIV -> TJRS

22/04/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/04/2024, 01:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

15/04/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024, 17:36

Expedição de mandado - CM0066

11/04/2024, 17:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 107

11/04/2024, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

02/04/2024, 15:51

Expedição de mandado - CM0066

02/04/2024, 15:51

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50003946320178210066

12/03/2024, 19:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFP1CIV -> TJRS

11/03/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2024 16:56:28)

16/01/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2024 16:56:28)

16/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/12/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 09:19

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgado procedente o pedido - 04/04/2023 14:42:41)

10/04/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2022, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/11/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2022, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2022, 17:47

Expedição de ofício

31/10/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Salão do Júri - 18/10/2022 16:45. Refer. Evento 36

21/10/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

14/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2022, 18:09

Expedição de ofício

24/08/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 17:23

Expedição de mandado - CM0008

22/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Salão do Júri - 18/10/2022 16:45. Refer. Evento 16

17/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 18:31

Expedição de ofício

29/07/2022, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 14:17

Expedição de mandado - CM0008

14/07/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 14:17

Expedição de mandado - CM0066

14/07/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 14:17

Expedição de mandado - CM0066

14/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Salão do Júri - 16/08/2022 15:45. Refer. Evento 3

27/06/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 22:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SFP1CIV

24/02/2022, 10:26

Juntada de íntegra do processo

24/02/2022, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Salão do Júri - 28/06/2022 17:30

01/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 18:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/05/2021, 14:45

SENTENÇA

•17/11/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:51

SENTENÇA

•04/04/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:50