Ação Penal - Procedimento Sumário 5003958-12.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUCI DE FATIMA HELFER

Reu

LUCI DE FATIMA HELFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BUTTINI

CPF·Representa: Autor

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCI DE FATIMA HELFER - CONDENADO

24/01/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2025, 17:29

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCI DE FATIMA HELFER - EXCLUÍDA

23/01/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/01/2025, 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

09/01/2025, 16:09

Expedição de mandado - CM0047

28/10/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

28/10/2024, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/09/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 14:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCI DE FATIMA HELFER)<br/>BNMP: 5003958-12.2020.8.21.0077.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

19/09/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCI DE FATIMA HELFER - CONDENADO

24/01/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2025, 17:29

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:00

23/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCI DE FATIMA HELFER - EXCLUÍDA

23/01/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/01/2025, 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

09/01/2025, 16:09

Expedição de mandado - CM0047

28/10/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

28/10/2024, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/09/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 14:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCI DE FATIMA HELFER)<br/>BNMP: 5003958-12.2020.8.21.0077.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

19/09/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI2CIV

06/09/2024, 20:32

Remetidos os Autos - Custas - VAI2CIV -> CCALC

26/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:16

Recebidos os autos - TJRS -> VAI2CIV Número: 50039581220208210077/TJRS

25/07/2024, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50039581220208210077/TJRS

28/06/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCI DE FATIMA HELFER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CLAUDETE JOHANN SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEREMIAS DA SILVA TEIXEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PEDRO ROSALVINO COFERI DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL -- SEM VIDEOCONFERÊNCIA --, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5003958-12.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 526) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI2CIV -> TJRS

08/03/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/02/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/01/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

28/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

12/12/2023, 23:59

Outras decisões

12/12/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 12:40

Expedição de mandado - CM0077

07/12/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 56

06/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2023, 15:07

Julgado procedente o pedido

02/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:47

Audiência de instrução realizada - Local Sala 204 - 28/06/2023 16:15. Refer. Evento 33

29/06/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

12/06/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2023, 13:24

Expedição de ofício

09/05/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

09/05/2023, 08:30

Expedição de mandado - CM0077

09/05/2023, 08:30

Audiência de instrução redesignada - Local Sala 204 - 28/06/2023 16:15. Refer. Evento 28

04/05/2023, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/02/2023, 08:48

Expedição de mandado - CM0077

23/02/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 01:56

Audiência de instrução redesignada - Local Sala 204 - 03/05/2023 17:30. Refer. Evento 18

17/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/01/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/01/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2022, 23:59

Audiência de instrução designada - Local Sala 204 - 01/03/2023 17:00

18/10/2022, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAI2CIV

31/07/2022, 14:14

Juntada de íntegra do processo

31/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos - VAI2CIV -> NUCDIGLOC

19/01/2022, 15:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/07/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 10:42

SENTENÇA

•02/12/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:31