Execução de Título Extrajudicial 5001872-58.2014.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001872-58.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: SANDRA INES ANTERO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1. Desentranhem-se a petição e o documento do Evento 87. 2. A desoneração do encargo de procurador(a) se dá a partir da efetiva comunicação, não podendo ser aceito o mero envio de e-mail/WhatsApp, desprovido de recebimento (Evento 88.2). Cabe ao advogado comprovar que cientificou seu cliente, nos termos do artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB e, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, continuará a representar o mandante (artigo 112, § 1º, do CPC), sob pena de incorrer em infração disciplinar (artigo 5°, § 3°, combinado com o artigo 34, inciso XI, ambos da Lei n° 8.906/1994). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001872-58.2014.8.21.0019/RS Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de descadastramento da procuradora de LUIZ, devendo permanecer atuante até que comprove a efetiva notificação do mandante. 3. NÃO HOMOLOGO a venda do Evento 89.1, pois inferior a 50% da avaliação homologada no Evento 19.1. Embora a manifestação do leiloeiro no Evento 63.1 explanando as razões pelas quais acredita que ausentes licitantes, sugerindo reavaliação em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e venda direta, não houve qualquer determinação judicial no aspecto, não se justificando a antecipação no cumprimento da medida. Proceda-se a devolução dos valores depositados a VELCI BRAZ SESSIM. 4. Quanto aos valores gastos que o leiloeiro pretende o reembolso (Evento ?63.1?) referente ao leilão negativo, deverá postular na via própria referente as despesas essenciais ao ato e efetivamente comprovadas na linha da Jurisprudência do TJRS (v.g., Agravo de Instrumento, Nº 53544501620238217000), na forma do art. 40 do Decreto-lei n. 21.981/32, a garantir contraditório e ampla defesa, defeso a discussão de lide paralela nesta execução. 5. Anote-se a penhora no rosto dos autos requisitada no Evento 72.1 e comunique-se ao Juízo solicitante. 6. A sugestão de avaliação do leiloeiro indica valor muito aquém da homologada, a atrair dúvida fundada quanto ao valor a ser atribuído ao bem. Dessa forma, faculto às partes que juntem, em 15 dias, avaliações de imobiliárias locais do preço do imóvel. Com a juntada, oportunize-se contraditório à parte contrária e, oportunamente, voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica das partes.

12/06/2024, 00:00

—

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Decisão Interlocutória

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(19)